Centro Internacional de Recursos

Um novo estudo publicado em Tobacco Control descobriu que a indústria do tabaco enfraqueceu a legislação antifumo na Espanha, e atualmente está tentando promover a fraca lei espanhola no exterior. O estudo, Legislating Tolerance: Spain’s National Public Smoking Law [Tolerância legislativa: lei nacional da Espanha contra o fumo], descreve os esforços da indústria do tabaco da década de 1980 até o início dos anos 2000s para influenciar políticas antifumo na Espanha.

A lei espanhola de 2006 permite áreas especiais e opções de ventilação em certos locais públicos, como bares e restaurantes, hotéis e aeroportos. A Espanha não atende às Diretrizes do Artigo 8 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (FCTC), que exige uma legislação 100% antifumo.

O estudo conclui que a Espanha deveria aprovar uma legislação que atendesse às exigências da FCTC, fornecendo proteção contra a fumaça de tabaco para todas as pessoas. Os países que atualmente consideram legislações antifumo deveriam estar cientes das tentativas da indústria do tabaco de usar o fraco modelo legislativo espanhol e proteger políticas de controle de tabaco contra a interferência da indústria.

Achados do Estudo

O estudo analisou documentos internos da indústria do tabaco, e descobriu que:

• As empresas de tabaco lutaram contra restrições ao fumo na Espanha por décadas, promovendo áreas para fumantes e tecnologias de ventilação ineficazes, apoiando acordos voluntários sem fiscalização com governos locais e influenciando a definição de padrões de ventilação.
• As ineficazes leis espanholas estão atualmente sendo usadas como modelo legislativo pela indústria do tabaco em outros países, como Guatemala e República Checa.

Principais Mensagens

• As Diretrizes do Artigo 8 da FCTC declaram que a única medida eficaz para proteger as pessoas contra a exposição mortal ao fumo passivo é criar ambientes 100% livres de fumaça. Áreas exclusivas para fumo e medidas de filtração ou ventilação de ar não protegem as pessoas de forma eficaz contra o fumo passivo.
• Os defensores e legisladores do controle do tabagismo devem estar cientes das tentativas da indústria do tabaco de usar a lei antifumo da Espanha como modelo legislativo, monitorar o processo legislativo de controle do tabaco e proteger as políticas de controle do tabaco contra a interferência da indústria.

Citação integral: Muggli ME, Lockhart NJ, Ebbert JO, Jiménez-Ruiz CA, Miranda AR, Hurt RD. Legislating tolerance: Spain’s national public smoking law. Tobacco Control. Out. 2009.

Caso tenha perguntas sobre o estudo ou como usá-lo em seus esforços de defesa, favor entrar em contato com Miranda Wang.