México: Visão Geral
O país importa 22.877 toneladas de folhas de tabaco ao ano, muitas das quais são utilizadas para produzir 48.850 milhões de cigarros fabricados anualmente. 12,9% dos homens e 4,7% das mulheres são fumantes no México. É cada vez maior o número de mulheres fumantes no país.
O México aprovou a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco no dia 28 de maio de 2004. Não há um forte controle sobre o fumo em áreas públicas: ‘Não é permitido’ fumar em vôos de 90 minutos ou menos ou em estabelecimentos educacionais, prédios do governo, instalações de saúde, meios de transporte públicos e ambientes de trabalho.
O México está melhorando, gradativamente, a implantação de diretrizes de cobranças de impostos sobre o fumo em conformidade com as recomendações da CQCT. A legislação pretendia aumentar os impostos especiais sobre o fumo, dos atuais 110% para 130%, em 2005, mas isso não ocorreu. Entretanto, a partir de 2007, os impostos cobrados sobre produtos relacionados ao fumo aumentaram para 140% e devem aumentar para 160% em 2009.
A publicidade de produtos relacionados ao fumo é restrita, particularmente em meios de fácil acesso a crianças e adolescentes. O México continua se esforçando para adotar políticas mais rigorosas com relação às advertências sobre saúde contidas em produtos relacionados ao fumo. Os pacotes de cigarro contêm advertências que ocupam 50% de cada lado da embalagem, embora tais avisos sejam apenas palavras; não havendo nenhuma ilustração, como recomendado pelas diretrizes da CQCT.
Fontes: WHO, Euromonitor, ACS: Tobacco Atlas (second edition), FCA, Legal: ANEXO 1-Internal document, Mexico situation overview Jul07
