México
Um fumante no México consome 733 cigarros por ano. O país importa 22.877 toneladas de folhas de tabaco ao ano, muitas das quais são utilizadas para produzir 48.850 milhões de cigarros fabricados anualmente. 12,9% dos homens e 4,7% das mulheres são fumantes no México. É cada vez maior o número de mulheres fumantes no país.
O México aprovou a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco no dia 28 de maio de 2004. Não há um forte controle sobre o fumo em áreas públicas: ‘Não é permitido’ fumar em vôos de 90 minutos ou menos ou em estabelecimentos educacionais, prédios do governo, instalações de saúde, meios de transporte públicos e ambientes de trabalho.
O México está melhorando, gradativamente, a implantação de diretrizes de cobranças de impostos sobre o fumo em conformidade com as recomendações da CQCT. A legislação pretendia aumentar os impostos especiais sobre o fumo, dos atuais 110% para130%, em 2005, mas isso não ocorreu. Entretanto, a partir de 2007, os impostos cobrados sobre produtos relacionados ao fumo aumentaram para 140% e devem aumentar para 160% em 2009.
A publicidade de produtos relacionados ao fumo é restrita, particularmente em meios de fácil acesso a crianças e adolescentes. O México continua se esforçando para adotar políticas mais rigorosas com relação às advertências sobre saúde contidas em produtos relacionados ao fumo. Os pacotes de cigarro contêm advertências que ocupam 50% de cada lado da embalagem, embora tais avisos sejam apenas palavras; não havendo nenhuma ilustração, como recomendado pelas diretrizes da CQCT.
Fontes: WHO, Euromonitor, ACS: Tobacco Atlas (second edition), FCA, Legal: ANEXO 1-Internal document, Mexico situation overview Jul07
Related Information
Links Relevantes
ACS Tobacco Control Country Profile, Mexico
http://www.cancer.org/downloads/TOB/Mexico.pdf
The Framework Conventional Alliance for Tobacco Control Country Data, Mexico
http://www.fctc.org/index.php?item=countryinfo&code=MEX
Lei Relevante
Law of General Importation and Exportation Taxes, January 18, 2002
Value Added Tax Law, December 29, 1978
General Health Law, Article 276,
General Health Law, Article 309 bis