A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde é primeira tentativa global coordenada para reduzir o consumo do tabaco, sendo o primeiro tratado mundial sobre saúde pública.
A CQCT, que entrou em vigor dia 27 de fevereiro de 2005, exige que os países que a ratificaram implementem medidas cientificamente comprovadas para reduzir o consumo do tabaco e seu péssimo impacto à saúde, às vidas e à economia.
Se efetivamente implementado, o tratado sobre o fumo será um ponto decisivo na redução do consumo do tabaco e suas conseqüências devastadoras em todo o mundo.
Para cima até agora, 168 nações assinaram o tratado e 155 o ratificaram.
O objetivo da CQCT é “proteger as gerações presentes e futuras das conseqüências devastadoras do consumo do tabaco e da exposição a sua fumaça à saúde, à sociedade, ao ambiente e à economia, oferecendo uma estrutura para que medidas de controle do fumo sejam implementadas pelas Partes em âmbitos nacional, regional e internacional ..." O tratado obriga os países a:
A Conferência das Partes (COP) – composta por nações que assinaram e ratificaram a CQCT – é o conselho diretivo da CQCT. A COP adota, em consenso, as diretrizes e outros aspectos normativos da convenção.
Desde que a CQCT entrou em vigor, a COP reuniu-se formalmente em duas ocasiões – fevereiro de 2006 em Genebra e Junho/Julho de 2007 em Bangkok. Alguns resultados importantes dessas conferências incluem a adoção de diretrizes para estabelecer ambientes de trabalho e locais públicos que proíbam completamente o fumo e um acordo para dar início às negociações de um protocolo sobre o comércio ilegal do tabaco.
Além de conscientizar melhor o público sobre a epidemia do tabaco e sobre as táticas de marketing de empresas de tabaco em vários países do mundo, o tratado fortaleceu o movimento para o controle do fumo, ao estimular esforços para decretar ou fortalecer leis nacionais e ações para controlar o mal causado pelo fumo – ajudando a mobilizar o apoio nacional e mundial técnico e financeiro ao controle do fumo, criando novas agências e ministérios do governo, inclusive os que lidam com relações exteriores e finanças, mais profundamente relacionados à tentativa de controle e mobilizando organizações da sociedade civil a favor de um maior controle do fumo.
Para apoiar o desenvolvimento de uma forte CQCT e combater as táticas da indústria do fumo, organizações não governamentais do mundo todo formaram uma aliança. Atualmente com mais de 200 grupos de mais de 90 países, a Aliança da Convenção-Quadro (FCA) desempenha um papel fundamental na formação de estrategistas e no fortalecimento da cooperação além das fronteiras.