Advertências Sobre o Tobaco
Embora muitos usuários de tabaco saibam que seu consumo é prejudicial, estudos mostram que a maioria desses usuários desconhecem os verdadeiros malefícios, mesmo em países onde há muita publicidade sobre os perigos do tabaco à saúde.1 Como apontado pelo Banco Mundial, “O conhecimento das pessoas em relação aos riscos do tabaco à saúde parece ser parcial, na melhor das hipóteses, especialmente em países de média e baixa renda, onde as informações sobre tais malefícios são limitadas.”2 Os fumantes tendem a estar ainda menos conscientes sobre os riscos do tabaco causados a outras pessoas.3
Advertências sobre os malefícios à saúde, que devem ser colocadas nos pacotes de cigarros e outros produtos relacionados ao tabaco, bem como todos os materiais de marketing, ajudam ao informar os consumidores sobre esses malefícios.
As advertências são um componente importante do programa nacional de educação sobre a saúde e não custam nada ao governo.
Entre as razões urgentes para a implementação de fortes advertências estão:
- Não é caro aos países aplicar tais advertências, pois quem arca com os custos são as empresas e não o governo.
- As advertências afetam o glamour e o apelo dos cigarros e ajudam a criar um ambiente onde a regra é não fumar.
- Advertências fortes são essenciais para combater as imagens atraentes e persuasivas que as empresas têm utilizado para comercializar seus produtos durante décadas.
- Entre as iniciativas de controle do tabaco, advertências são exclusivas, pois são apresentadas no momento em que a pessoa vai fumar. Quase todos os fumantes estão expostos a advertências e os fumantes que consomem um maço por dia estão potencialmente expostos a advertências mais de 7.000 vezes por ano.4
- Descobriu-se que as advertências sobre os malefícios à saúde nas embalagens de produtos relacionados ao tabaco levam a uma maior conscientização sobre os ricos e a um maior desejo de abandonar o vício5, mesmo entre jovens fumantes.6 Um estudo comparativo internacional mostrou que os fumantes de países com advertências que mostram perigos específicos do tabaco (por exemplo, impotência) têm maior probabilidade de saber sobre tal perigo.7
- Os governos de todo o mundo estão progredindo muito no que se refere à melhoria das advertências sobre o tabaco. O tamanho das advertências está aumentando e um número crescente de países exigirá ou logo exigirá que as advertências contenham imagens. À medida que os países implementam a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), o tratado internacional para o controle do tabaco da Organização Mundial da Saúde, melhorias revolucionárias nas advertências de embalagens estão sendo implementadas no mundo todo.8
Implementando as Disposições da CQCT sobre Advertências
O Artigo11 da CQCT determina ser recomendável que as advertências ocupem, pelo menos, 50 por cento das principais áreas de exposição da embalagem (por exemplo, a parte de trás e da frente), sendo obrigatório que, no mínimo, ocupem 30 por cento das principais áreas principais de exposição. Também exige que as mensagens sejam alternadas e estimula o uso de fotos e pictogramas.
Os países devem aplicar advertências o quanto maiores, de acordo com as exigências e as recomendações da CQCT. Treze países agora exigem que as advertências ocupem, pelo menos, 50 por cento dos pacotes de cigarros, e alguns exigem que elas ocupem 60 por cento do espaço total das embalagens.
O que Faz uma Advertência ser Eficiente
- Para serem eficientes, as advertências nas embalagens devem ser visíveis, relevantes e especiais. Elas também precisam abordar as preocupações dos fumantes e dos fumantes em potencial.9 Há grandes evidências de que as advertências que contêm ilustrações e elementos verbais, que são mais coloridas e mais completas, em relação a conteúdo, são mais eficientes na comunicação dos malefícios do tabaco à saúde.10 As advertências devem ser grandes o suficiente para serem notadas e lidas facilmente.
- O tamanho e estilo da fonte também devem ser especificados para evitar que os esforços da indústria do tabaco prejudiquem o impacto das advertências.
- As mensagens devem transmitir tanto a natureza como a extensão dos riscos, pois os estudos apontam que os fumantes subestimam a maioria dos riscos associados com o consumo de tabaco. Advertências com ilustrações também são necessárias, particularmente em países com baixas taxas de alfabetização ou onde pesquisas mostram que os fumantes têm ignorado mensagens convencionais.
- As advertências precisam ser alternadas periodicamente para evitar exposição excessiva. Exemplos de mensagens incluem:
- O CIGARRO MATA
- TABACO VICIA
- FUMAR CAUSA DOENÇAS CARDÍACAS
- FUMAR CAUSA 85% DAS MORTES POR CÂNCER NO PULMÃO
- A FUMAÇA DE CIGARRO PODE PREJUDICAR AS PESSOAS AO SEU REDOR
- DEIXAR O VÍCIO DIMINUI SUAS CHANCES DE TER ATAQUE CARDÍACO
- As advertências devem incluir informações sobre onde encontrar ajuda, para fumantes que querem deixar o vício.
- As advertências também devem ser aplicadas em todos os produtos relacionados ao tabaco, não apenas cigarros.11
Imagens Valem Mais do que Palavras
Como diz o ditado, “imagens valem mais do que palavras”. As imagens podem ajudar os fumantes a visualizar o universo das doenças ou problemas causados pelo tabaco e a transmitir mensagens sobre saúde a populações com baixas taxas de alfabetização.12 Doze países da América do Norte e do Sul, Ásia, Sul do Pacífico, Europa e Oriente Médio elaboraram leis que exigem advertências com imagens. Além de exigir textos maiores para as advertências, uma diretriz da União Européia dá a seus 27 países membros a opção de acrescentar imagens às advertências. Dentre as muitas justificativas para incluir advertências com imagens estão:
- Tais advertências provavelmente alcançarão crianças, particularmente filhos de fumantes, que são as mais vulneráveis a começar a fumar.
- Advertências com ilustrações são acessíveis a pessoas com baixas taxas de alfabetização.
- As embalagens de produtos relacionados ao tabaco são a ferramenta ideal para comunicar-se com fumantes, que estão expostos a imagens impressas nas embalagens, pelo menos 20 vezes por dia.13
O Tamanho Importa
Devido à natureza extremamente perigosa do tabaco e à incapacidade das empresas de tabaco em expor seus riscos de forma adequada, as advertências devem ocupar a mesma área nas embalagens dos produtos ocupada por qualquer outra ilustração, marca registrada ou slogans destinados a tornar os produtos relacionados ao tabaco atraentes.14
Austrália, Nova Zelândia, Bélgica, Suíça, Finlândia, Canadá, Brasil, Chile, Índia, Cingapura, Tailândia, Uruguai, e Venezuela possuem leis que exigem que as mensagens sobre saúde ocupem parcelas significativas da parte de trás e da frente das embalagens. Muito mais países em várias regiões do mundo decretaram as mesmas leis, que logo entrarão em vigor. Muitos outros países estão considerando a implementação de tais leis.
Pesquisas sobre a Eficácia das Advertências sobre o Tabaco
As evidências científicas sobre a eficácia das advertências são fortes e estão crescendo conforme mais países introduzem mensagens mais fortes e avaliam sua eficácia. Evidências de diversos países sugerem que advertências grandes com fotos ajudam a desestimular o tabaco e a aumentar a conscientização do público sobre os efeitos do tabaco à saúde.
De acordo com um estudo comparativo internacional realizado por Hammond e outros, “Advertências grandes e ilustradas em pacotes de cigarro são um meio eficaz de ampliar os conhecimentos sobre saúde entre fumantes [e] podem também ajudar a diminuir as disparidades de conhecimentos sobre saúde, ao oferecerem aos fumantes de baixa renda acesso regular a informações sobre saúde.” Hammond e seus colegas também descobriram ser muito mais provável que fumantes de países com advertências sobre malefícios específicos do tabaco conheçam tal malefício. Além disso, os fumantes que disseram ter notado as advertências tinham de 1,5 a 3 maiores chances de acreditar nos malefícios do tabaco à saúde. 15 Isso é importante, pois os fumantes que percebem os maiores riscos do tabaco são mais propensos a deixar o vício e a fazer isso com sucesso.16 Esse estudo oferece fortes evidências de que, talvez, a maneira mais eficaz de comunicar os perigos à saúde aos fumantes é através de advertências ilustradas, grandes e abrangentes.
As provas de que as advertências podem funcionar e de que realmente funcionam são sólidas e amplas, como ilustram os seguintes exemplos adicionais:
- Um estudo realizado por vários países publicado na edição de março de 2007 da American Journal of Preventive Medicine (Revista Norte-Americana de Medicina Preventiva) descobriu que quanto maiores e mais abrangentes forem as advertências, maior a probabilidade de que elas sejam percebidas e classificadas como eficazes pelos fumantes. O estudo entrevistou fumantes dos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Austrália, quatro países com advertências de cigarro muito diversificadas, que vão de grandes descrições ilustradas de doenças, no Canadá, a pequenas advertências escritas nas laterais das embalagens, nos EUA. Os fumantes no Canadá foram os mais propensos a afirmar que refletem sobre os riscos do cigarro, a parar de fumar cigarros e a pensar em deixar o vício, por causa das advertências sobre saúde. Os fumantes nos EUA apresentaram os menores níveis de eficácia quando questionados sobre quase todos os aspectos registrados.17
- Depois que advertências novas, grandes e ilustradas foram introduzidas em 2000, 91 por cento dos fumantes entrevistados no Canadá afirmaram ter lido as advertências e demonstraram ter conhecimento abrangente de seu conteúdo. Além disso, os fumantes que leram, pensaram e discutiram sobre as advertências de forma mais aprofundada, em seus aspectos básicos, estavam muito mais propensos a deixar, tentar deixar o vício ou reduzi-lo posteriormente.18
- No Brasil, após a introdução de novas advertências com fotos, 73 por cento dos fumantes aprovou as fotos, 54 por cento mudou sua opinião sobre as conseqüências do tabaco à saúde e 67 por cento disse que as novas advertências fizeram com que eles quisessem deixar o vício. O impacto foi particularmente forte entre a camada menos instruída, com menor renda.19
- A introdução de advertências mais fortes na Austrália resultou em um aumento de 29 por cento na quantidade de pessoas que afirmaram sempre notar as advertências.20
Argumentos e Contestações da Indústria
A indústria do tabaco apresentou vários argumentos para atacar os regulamentos referentes às advertências. Alguns argumentos comuns da indústria incluem:
- É muito caro e tecnologicamente difícil para nós continuar mantendo as advertências nos pacotes de cigarros. Essa afirmação simplesmente não é verdade. As empresas do tabaco regularmente mudam suas embalagens para promoções e lançamento de extensões de marca. Não é mais difícil ou caro acrescentar novas advertências.
- Advertências maiores ou o uso de imagens não serão mais eficazes do que as advertências existentes. Há grandes evidências de que a eficácia das advertências aumenta com o tamanho e de que as advertências com imagens são muito mais eficazes do que mensagens que contêm apenas textos.21 A indústria é contra advertências eficazes justamente porque ela sabe que tais advertências contribuirão com a diminuição das vendas e dos lucros.
- Os fumantes já conhecem as conseqüências do tabaco à saúde. Estudos mostram que grande parte dos fumantes tem informações inadequadas sobre as conseqüências do tabaco à saúde. Muitos fumantes subestimam os riscos do tabaco à saúde. Porém, mesmo os fumantes que acreditam que fumar está associado com riscos à saúde podem dar pouco valor à gravidade e extensão de tais riscos. Pesquisas mostram que é necessário conhecer tanto os riscos como a gravidade para estimular o abandono do vício. Advertências com imagens podem ser eficazes na hora de expor a gravidade desses riscos.
- Advertências sobre saúde constituem uma expropriação das embalagens e marcas registradas da indústria do tabaco. A indústria do tabaco afirmou a mesma coisa em outros países que implementaram advertências com imagens, mas os governos ignoraram tais afirmações. E apesar dessas afirmações iniciais, desde então, nenhuma objeção legal foi apresentada alegando que as advertências violam os acordos comerciais da OMC referentes à propriedade intelectual. Além disso, a aplicação das disposições na CQCT (como tamanho mínimo das advertências ou a opção de utilizar imagens) não viola as leis internacionais de comércio.
- As advertências 'denigrem a imagem’ dos fumantes e fazem com que eles se sintam excluídos. Na verdade, as advertências oferecem aos fumantes informações úteis sobre as conseqüências à saúde. A maioria dos fumantes quer essas informações e certamente querem que seus filhos tenham acesso a tais informações. A indústria do tabaco continua sua estratégia de longas décadas que tenta diminuir a eficácia das advertências das embalagens. A indústria do tabaco não é amiga dos fumantes – a indústria do tabaco mata seus melhores clientes.
- Se o governo quer divulgar essas mensagens, deve utilizar outdoors ou comerciais de TV. O meio de comunicação mais importante e econômico é a embalagem. Tem alcance universal e as despesas com advertências em embalagens são pagas por empresas de tabaco, não pelo governo. Além disso, a combinação de campanhas dos meios de comunicação de massa com melhores advertências nas embalagens é mais eficaz do que as campanhas apenas.
Exemplos de Advertências
A seguir estão alguns exemplos de advertências utilizadas em embalagens de cigarro no Canadá e na Austrália. “O Cigarro Provoca Derrames,” “O Consumo de Tabaco Pode Torná-lo Impotente,” e “Cigarros Causam Muita Dependência” são advertências utilizadas nas embalagens de cigarro do Canadá desde 2000. “Fumar Causa Câncer de Pulmão” e “Fumar Causa Câncer Bucal e na Garganta” são advertências utilizadas em embalagens de cigarros pelo Ministério da Saúde da Comunidade Australiana desde março 2006.
Notas Finais
1 R. Nathan. Model Legislation for Tobacco Control: A Policy Development and Legislative Drafting Manual. (Paris: International Union for Health Promotion and Education, 2004).
2 World Bank. Curbing the Epidemic: Governments and the Economics of Tobacco Control (Washington, D.C.: World Bank, 1999).
3 R. Nathan, op. cit.
4 D. Hammond, G T. Fong, et al. "Impact of the graphic Canadian warning labels on adult smoking behaviour." Tobacco Control 2003, Vol. 12, No. 4 (December 2003), p. 391-395.
5 R. Nathan, op. cit.
6 G.T. Fong, et al. "Effects of the Canadian Graphic Warning labels Among High School Students: A Quasi-Experimental Longitudinal Survey." (Paper presented at the National Conference on Tobacco or Health, San Francisco, November 2002).
7 D. Hammond, et al. "The effects of warning labels on knowledge about the health risks of smoking: Findings from the International Tobacco Control Policy Evaluation Survey." (Paper presented at the meeting of the Society for Research on Nicotine and Tobacco, Prague, Czech Republic, March 2005).
8 E.J. Strahan, et al. "Enhancing the Effectiveness of Tobacco Package Warning Labels: A Social Psychological Perspective." Tobacco Control, Vol. 11, No. 3 (September 2002), p.183-190.
9 Health Canada. "Regulatory Impact Analysis Statement." Canada Gazette Part II, Vol. 134, No. 15, (July 2000).
10 D. Hammond, G.T. Fong, et al. "Tobacco Control. Vol. 15, Suppl III (June 2006), p.19-25.
11 R. Borland. "Tobacco Health Warnings and Smoking-Related Cognitions and Behaviours." Addiction, Vol. 92, (1997); International Union Against Cancer Tobacco Control Fact Sheet No. 2. "Health Warnings/Messages on Tobacco Products." (1996)
12 Canadian Cancer Society. Confronting the Tobacco Epidemic: Recommendations for Regulations Under the Tobacco Act. (March 1998).
13 Les Etudes de marche Createc, Effectiveness of Health Warning Messages on Cigarette Packages in Informing Less Literate Smokers: Final Report." (Ottawa: Communication Canada, 2003).
14 Framework Convention Alliance, Packaging & Labeling: Recommended Text. (Briefing Paper for INB-3, 2001).
15 Hammond D, Fong GT, McNeill A, Borland R, and Cummings KM. Effectiveness of cigarette warning labels in informing smokers about the risks of smoking: findings from the International Tobacco Control (ITC) Four Country Survey. Tobacco Control. 2006;
15(suppl_3):iii19-iii25.
16 Romer, D., Jamieson P. The role of perceived risk in starting and stopping smoking. In: Slovic, ed. Smoking: risk, perception, and policy. Thousand Oaks, California: Sage, 2001; 65-80.
17 D. Hammond, G.T. Fong, et al. "Text and Graphic Warnings on Cigarette Packages: Findings from the International Tobacco Control Four Country Study." American Journal of Preventive Medicine 32 (3), 2007.
18 D. Hammond, G.T. Fong, et al. "Impact of the graphic Canadian warning labels on adult smoking behaviour." Tobacco Control. Vol. 12, No. 4 (December 2003), p.391-395.
19 Costa e Silva, VL. Presentation to EU Commission on enforcement of health warnings in Brazil. Brussels 2002.
20 Borland, R. "Tobacco health warnings and smoking-related cognitions and behaviours" Addiction 1997 Nov.; 92(11)1427-35.
21 G.T. Fong, et al. Quasi-experimental evaluation of the enhancement of warning labels in the United Kingdom: Findings from the International Tobacco Control Policy Evaluation Survey. (Paper presented at the International Congress of Behavioral Medicine, Mainz, Germany, August 2004).
