Comércio Ilegal/Contrabando
O comércio ilegal de produtos com tabaco é um grande problema global que prejudica os esforços para reduzir o tabagismo e salvar vidas, ajuda a financiar o crime organizado e organizações terroristas, além de custar aos governos bilhões em arrecadação fiscal.
Dia 11 de fevereiro, representantes de mais de 150 países se encontrarão em Genebra, na Suíça, para dar início a negociações sobre um tratado internacional para combater o problema.
Ele abrange principalmente o contrabando e a falsificação de cigarros, que são o produto de consumo legalizado mais contrabandeado no mundo.
Especialistas estimam que, em 2006, o comércio ilegal representou 10,7 por cento das vendas globais de cigarros, ou seja, cerca de 600 bilhões de cigarros. A dimensão global e a natureza multifacetada do problema exigem uma resposta internacional coordenada.
O problema possui vários aspectos:
- Trata-se de um problema de saúde pública que prejudica os esforços das nações em reduzir o tabagismo e seu crescente número de mortes, doenças e custos com assistência médica. O comércio ilegal dribla políticas para reduzir o tabagismo, particularmente impostos mais altos sobre o tabaco; além de estimular o consumo, especialmente entre jovens atentos aos preços, disponibilizando cigarros por preços mais baixos.
- Trata-se de um problema de lei e ordem e até uma ameaça à segurança internacional. Há provas de que o comércio ilegal do tabaco é realizado por grupos criminais transnacionais e tem sido utilizado para arrecadar fundos para organizações terroristas.
- Trata-se de um problema financeiro, especialmente para países de baixa e média renda. Estima-se que o comércio ilegal do tabaco custará aos governos 40 bilhões de dólares (norte-americanos) anualmente em arrecadação fiscal.
O tratado sobre comércio ilegal será abordado como um tratado complementar, ou protocolo, do tratado internacional para o controle do tabaco da Organização Mundial da Saúde, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
Ao negociar e implementar um tratado eficiente sobre o comércio ilegal, as nações podem intensificar os esforços para reduzir o tabagismo no mundo.